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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 10:24
Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação
A multa foi estabelecida pelo juízo para que o banco deixasse de efetuar a cobrança mensal de R$ 123,92 na conta de um cliente, pois tal desconto foi considerado indevido.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 16:50
Preço de produto não pode mudar no momento que o cliente deseja concluir sua compra
Mudança só pode ocorrer se cliente for informado sobre duração da oferta.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 12:31
Terceira Seção do STJ definirá em recurso repetitivo o momento da consumação do furto
A decisão do ministro se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 09:48
Cálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado
Para os ministros, é legal a aplicação pela Petros do redutor de 10% no cálculo da aposentadoria complementar do beneficiário se essa era a regra em vigor quando ele alcançou todas as condições para se aposentar
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 16:20
Excesso em doações que possa prejudicar herdeiros deve ser avaliado no momento do ato
STJ rejeitou recurso que pretendia anular a decisão anterior, o qual entendeu serem válidas as doações feitas ao longo da vida por falecido à sua viúva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Multa rescisória. Artigo 477, § 6º, da CLT. Férias não pagas no momento oportuno.
O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso especial. Roubo circunstanciado. Momento consumativo. Posse da res mediante violência ou grave ameaça.
A consumação do roubo ocorre no momento em que o agente se torna possuidor da res subtraída
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 12:06
TJ manda ação retornar ao momento prévio à adjudicação no 1º Grau
O desembargador substituto Robson Luz Varella apresentou seu voto-vista na manhã desta, acompanhou o relator da matéria, e concluiu em favor da Celesc o julgamento do agravo de instrumento que discutia a adjudicação de ações do Estado em benefício da Planner Corretora de Valores S/A.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 18:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:28
Momento da aplicação do Artigo 24 da EC n.º 103/19
Por Bruno Sá Freire Martins
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 12:55
Como o casal pode saber se é o momento certo para se separar?
Contar com a ajuda de profissionais experientes pode contribuir de forma positiva para a decisão.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 12:42
A Importância de Acompanhar as Alterações na Legislação Foco do Momento: Reforma Tributária
Por Martina Hanna do Nascimento El Atra.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Abril de 2023 - 14:08
Por que ao Locatário pode ser possível em determinado momento pedir Usucapião do Imóvel que ocupa?
A “INTERVERSÃO DA POSSE” é um fenômeno que tem base legal e é plenamente admitida por doutrina e jurisprudência.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 15:02
Visto Americano: Roupas e escolha de estilo podem fazer a diferença no momento da entrevista
De acordo com Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, dar atenção para a vestimenta pode ser a diferença entre aprovação e negativa em uma solicitação.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 10:46
Mulher filmada em momento íntimo para comprovar suposta traição será indenizada por danos morais
Estado civil e religião não justificam violação da intimidade.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 16:22
Tributação dos lucros distribuídos aos sócios. Pertinente, desde que na dose e no momento certo
A proposta de tributação do lucro distribuído aos sócios chega em momento inoportuno, em razão dos
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:47
Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Por maioria, o colegiado negou provimento a embargos de divergência e uniformizou o entendimento da matéria no âmbito da Primeira e da Segunda Turmas, órgãos especializados em direito público.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 11:43
1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena
No caso em julgamento, o juízo de primeiro grau, ao fixar a pena, levou em conta condenação anterior que, na época do crime, ainda não era definitiva.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 11:53
Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
Para a Terceira Turma, por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais diferentes.